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Rui Pinto vai responder por seis dos 75 crimes de acesso ilegítimo

Rui Pinto, acusado de 75 crimes de acesso ilegítimo (num total de 147 crimes), vai ‘apenas’ responder por seis, ficando mais um pendente da resposta por parte da defesa.

A juíza Cláudia Pina, do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, realizou uma “alteração da qualificação jurídica” dos crimes imputados ao hacker, que assim só irá a julgamento por seis crimes de acesso ilegítimo, quando o Ministério Público (MP) o tinha acusado de 75.

Fica ainda um crime ‘pendente’ de uma resposta da defesa, envolvendo o escritório de advogados PLMJ, com os advogados a terem 48 horas para se pronunciarem junto da magistrada.

“O mesmo [Rui Pinto] não deverá ser pronunciado [levado a julgamento] por 74 crimes de acesso ilegitimo, mas tão só pela pratica de seis crimes de acesso ilegitimo, os que se reportam aos ofendidos Sporting Clube de Portugal, Doyen, PGR, FPF e ‘plataforma score’”, sustentou a Cláudia Pina.

Em relação aos restantes factos, a juíza sublinhou que o arguido deve ser levado a julgamento nos termos da acusação do MP.

Francisco Teixeira da Mota, o advogado de Rui Pinto, confessou que “não estava à espera” desta decisão, tendo acrescentado que “não ficou muito claro” se essa alteração da qualificação jurídica vai converter os seis crimes de acesso ilegítimo em crimes de acesso indevido.

Em prisão preventiva desde 22 de março deste ano, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu, que apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen, mas que depois viria a ser alargado a pedido das autoridades portuguesas.

A acusação do MP sustenta que, a partir do início de 2015 e até 16 de janeiro de 2019, “o principal arguido muniu-se de conhecimentos técnicos e de equipamentos adequados que lhe permitiram aceder, de forma não autorizada, a sistemas informáticos e a caixas de correio eletrónico de terceiros”.

Para o efeito, “instalou, nos seus equipamentos, diversos programas informáticos e ferramentas digitais que lhe permitiam, de forma dissimulada e anonimizada, entrar nos mencionados sistemas informáticos e caixas de correio de terceiros e daí retirar conteúdos”.

A leitura da decisão instrutória está marcada para as 14h00 de sexta-feira.

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