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Governo “atento” a eventuais violações ao regime jurídico das SAD

O Governo está “atento” a eventuais violações ao regime jurídico das sociedades desportivas, disse o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, explicando que está a ser avaliada a necessidade de melhores respostas.

João Paulo Rebelo, em resposta à agência Lusa, explica que a necessidade de “melhor responder a estas situações” está a ser analisada, o que pode passar por uma “melhoria de fiscalização e alterações da própria legislação”.

O Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) também está a fazer uma avaliação daquilo que é a atual legislação, particularmente do regime jurídico das sociedades desportivas, para depois o gabinete do secretário de Estado “encetar um processo de conversações com parceiros da área do desporto”.

Em entrevista ao jornal Público, João Paulo Rebelo criticou o caso noticiado pelo mesmo jornal em agosto, que dava conta de que o líder da SAD do Feirense, Kunle Soname, é dono da Bet9ja, uma plataforma africana de apostas desportivas.

Na altura, em agosto, a SAD do Feirense, equipa da II Liga, assinalou, em comunicado, que cumpre as regras das competições profissionais e esclareceu o alegado envolvimento de Kunle Soname na Bet9ja.

A SAD do Feirense esclareceu que Kunle Soname não é acionista nem beneficiário efetivo da Tavistock, a sociedade que detém 70% da Feirense SAD, alegando que nunca exerceu um cargo executivo.

“É verdade que o senhor Kunle Soname tem interesses na casa de apostas online Bet9ja e que desde 2015 é Presidente do Conselho de Administração da Feirense SAD, mas nunca foi administrador de facto e nunca exerceu a gestão da Feirense SAD, nem nunca foi designado como administrador executivo da Feirense SAD, pois a sua presença em Portugal é esporádica”, frisa documento.

A Feirense SAD garantiu o cumprimento das “regras de licenciamento para as competições profissionais junto da Liga” e que, por outro lado, “sempre efetuou a comunicação obrigatória para a plataforma de transparência da Federação Portuguesa de Futebol”, não prestando, no seu entender, quaisquer falsas declarações.

A Liga Portuguesa de Futebol Profissional pediu ao Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol para abrir um processo de inquérito à SAD do Feirense e está a aguardar pelo desenrolar do processo.

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