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FIFA especifica normas de titularidade de direitos económicos por terceiros

O primeiro manual sobre a influência e a titularidade dos direitos económicos dos jogadores de futebol por terceiros em contratos foi hoje publicado pela FIFA, com o objetivo de promover a transparência na área das transferências.

A FIFA apontou para a “evolução do próprio sistema de transferências e a crescente complexidade dos contratos de trabalho” para justificar o lançamento desta publicação, que esclarece as partes interessadas e o público sobre como a entidade interpreta a legislação nestes campos do Regulamento do Estatuto e Transferência de Jogadores (RETJ).

O documento da FIFA, entidade que rege o futebol mundial, inclui um estudo exaustivo do âmbito da aplicação, dentro do quadro regulamentar, da sua jurisprudência e do Tribunal Arbitral de Desporto (TAS) no que diz respeito à influência e titularidade dos direitos económicos dos jogadores de futebol por terceiros.

O manual inclui ainda uma análise estatística e vários de seus capítulos também oferecem recomendações práticas para as partes interessadas (especialmente os clubes) ao negociar contratos de trabalho e acordos de transferência, para ajudar a cumprir o RETJ.

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