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Câmara de Setúbal adquiriu direito de superfície sobre terrenos do Bonfim

A presidente da Câmara de Setúbal anunciou hoje a aquisição do direito de superfície dos terrenos do estádio do Bonfim por 1,5 milhão de euros e defendeu uma investigação à despromoção da equipa do Vitória de Setúbal.

“Apresentámos uma proposta de 1,5 milhão de euros, em carta fechada, porque tínhamos indícios de haver vários interessados na aquisição dos direitos sobre os terrenos do estádio [hipotecados pela Vitória SAD], eventualmente até com interesses especulativos, e não quisemos correr o risco de o Vitória de Setúbal se ver privado da utilização do complexo desportivo do Bonfim”, disse à agência Lusa a autarca setubalense, Maria das Dores Meira.

No passado dia 02 de julho, a Câmara Municipal de Setúbal já tinha anunciado que o executivo camarário tinha aprovado, por unanimidade, a aceitação dos créditos hipotecários de uma entidade bancária sobre o direito de superfície do denominado Lote 8, que inclui os terrenos do Estádio do Bonfim, do Bingo e da Casa do Guarda, mas o negócio só hoje foi concretizado, através da licitação em hasta pública.

De acordo com a autarca comunista, a compra do direito de superfície do Lote 8 pelo município sadino foi efetuada no âmbito da aquisição ao Banco Comercial Português (Millennium BCP) de créditos hipotecários privilegiados, no valor de 2,1 milhões de euros, mediante o pagamento de 300 mil euros.

Este montante de 300 mil euros deverá ser liquidado pelo município através da dedução de taxas urbanísticas (TRIU – Taxas pela Realização, Manutenção e Reforço de Infraestruturas Urbanísticas) de um projeto ligado ao BCP, que está previsto para o Vale da Rosa, na zona oriental da cidade de Setúbal.

Na prática, segundo a presidente da Câmara de Setúbal, com os 300 mil euros – que serão pagos através da dedução em taxas urbanísticas -, o município sadino adquiriu os direitos de superfície sobre os terrenos do estádio do Bonfim, em que se incluem todos os imóveis construídos naqueles terrenos, por 1,5 milhões de euros, ficando ainda credor do valor remanescente – 600 mil euros – da massa insolvente da Vitória SAD.

Maria das Dores Meira acredita que a aquisição dos direitos de superfície do Lote 8 pelo município “dá segurança ao Vitória de Setúbal” e lamenta que o clube tivesse sido despromovido das competições profissionais de futebol, no âmbito de um processo que está ainda pendente de recurso no TAD, Tribunal Arbitral do Desporto.

“Estou, naturalmente, muito preocupada com a situação, que é o culminar de muitos anos de uma grande desorientação, de uma gestão não muito correta do Vitória de Setúbal. A cereja no topo do bolo foi a despromoção, na sequência de uma deliberação da Liga de Futebol Profissional, que, na minha opinião, também é muito incorreta e que deveria ser passível de investigação”, disse.

“Nós não tínhamos ainda a decisão do TAD, já o senhor presidente [da Liga] anunciava as deliberações. Dá a ideia que não era preciso haver TAD, porque o presidente da Liga [Pedro Proença] já tinha decidido o que ia acontecer”, criticou a presidente da Câmara de Setúbal, reiterando a ideia de que se trata de uma decisão que deveria ser investigada.

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